Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Identificação das Partes

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização dos serviços, produtos, sistemas, APIs, ferramentas e demais recursos oferecidos pela Solution, denominada neste documento como “Solution” ou “plataforma”. A pessoa física ou jurídica que acessar ou utilizar esses recursos será denominada “Contratante”.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se, contratar ou utilizar qualquer funcionalidade da Solution, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Solution é uma plataforma de atendimento ao cliente via WhatsApp integrada a um CRM (Customer Relationship Management), que oferece: • Atendimento multicanal centralizado via WhatsApp Business API. • CRM completo para gestão de contatos, leads e oportunidades. • Dashboard de métricas e relatórios em tempo real. • Automações de fluxos de atendimento e mensagens. • Gestão de equipes com filas de atendimento e distribuição inteligente. O Serviço é fornecido na modalidade SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). • Todas as atividades realizadas em sua conta. • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades fraudulentas ou violação destes Termos.

5. Planos, Pagamento e Renovação

O Serviço é oferecido em diferentes planos de assinatura, com valores e funcionalidades descritos na página de preços. • Cobrança: as assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) na data de aniversário da contratação. • Reajuste: os valores das assinaturas podem ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias, mediante comunicação por e-mail. • Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso aos serviços poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. • Reembolso: não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO: • Enviar spam, mensagens em massa não autorizadas ou conteúdo ilícito via WhatsApp ou qualquer canal integrado. • Violar a Política de Uso do WhatsApp Business ou da Meta Platforms, Inc. • Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma. • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados. • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço (ataques DDoS, scraping abusivo, etc.). • Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas de forma que prejudique o funcionamento da plataforma. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma (código, conteúdo, marcas, logos, design, documentação) pertencem à Solution ou licenciantes. Você não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço pelo simples uso da plataforma. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

8. Dados do Usuário

Os dados, conteúdos e informações que você insere na plataforma ("Dados do Usuário") permanecem de sua propriedade. Nós não reivindicamos propriedade sobre seus dados. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seus Dados do Usuário exclusivamente para fins de prestação do Serviço. Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. O suporte técnico é oferecido por e-mail suportesolutioncc@gmail.com em dias úteis, com prazo de resposta de até 48 (quarenta e oito) horas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável: • A Solution é fornecida "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, disponibilidade ou adequação a um fim específico. • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. • Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses de assinatura. • Não somos responsáveis por ações de terceiros, incluindo indisponibilidade da API do WhatsApp, falhas de provedores de internet ou de infraestrutura em nuvem.

11. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou por e-mail. O cancelamento terá efeito ao final do período de assinatura já pago. Após o cancelamento: • Seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação. • Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção. • Você poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão. Reservamo-nos o direito de cancelar contas que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou a legislação aplicável, mediante notificação prévia quando possível.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: E-mail: suportesolutioncc@gmail.com WhatsApp: +55(18) 99787-8785